Open main menu

Ministry of Justice and Public Security (Brazil)

The Ministry of Justice and Public Security (Portuguese: Ministério da Justiça e Segurança Pública), previously known as Ministry of Justice (Portuguese: Ministério da Justiça) and Ministry of Justice and Citizenship (Portuguese: Ministério da Justiça e Cidadania), is a cabinet-level federal ministry in Brazil. The current Minister of Justice and Public Security is Sérgio Moro.

Ministry of Justice and Public Security
Brasilia Justice.jpg
Headquarters
Ministry overview
Formed3 July 1822
HeadquartersBrasília, Federal District
Annual budgetR$ 12,3 billion (2015)[1]
Minister responsible
Websitewww.justica.gov.br

Divisions and programsEdit

List of ministersEdit

First ReignEdit

  • Caetano Pinto de Miranda Montenegro (1822)
  • Sebastião Luís Tinoco da Silva (1822)
  • Caetano Pinto de Miranda Montenegro (1822-1823)
  • Clemente Ferreira França (1823-1825)
  • Sebastião Luís Tinoco da Silva (1825-1826)
  • José Joaquim Carneiro de Campos (1826-1827)
  • Clemente Ferreira França (1827)
  • José Feliciano Fernandes Pinheiro (1827)
  • Estêvão Ribeiro de Resende (1827)
  • Lúcio Soares Teixeira de Gouveia (1827-1828)
  • José Clemente Pereira (1828)
  • José Bernardino Batista Pereira de Almeida (1828)
  • Lúcio Soares Teixeira de Gouveia (1828-1829)
  • João Inácio da Cunha (1829-1831)
  • Manuel José de Sousa França (1831)
  • João Inácio da Cunha (1831)

Regent PeriodEdit

  • Manuel José de Sousa França (1831)
  • Diogo Antônio Feijó (1831-1832)
  • Pedro de Araújo Lima (1832)
  • Honório Hermeto Carneiro Leão (1832-1833)
  • Cândido José de Araújo Viana (1833)
  • Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho (1833-1835)
  • Manuel Alves Branco (1835)
  • Antônio Paulino Limpo de Abreu (1835-1836)
  • Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja (1836-1837)
  • Francisco Gê Acaiaba de Montezuma (1837)
  • Bernardo Pereira de Vasconcelos (1837-1839)
  • Francisco de Paula de Almeida e Albuquerque (1839)
  • Francisco Ramiro de Assis Coelho (1839-1840)
  • José Antônio da Silva Maia (1840)
  • Paulino José Soares de Sousa (1840)

Second ReignEdit

  • Antônio Paulino Limpo de Abreu (1840-1841)
  • Paulino José Soares de Sousa (1841-1843)
  • Honório Hermeto Carneiro Leão (1843-1844)
  • Manuel Alves Branco (1844)
  • Manuel Antônio Galvão (1844-1845)
  • José Carlos Pereira de Almeida Torres (1845)
  • Antônio Paulino Limpo de Abreu (1845-1846)
  • Joaquim Marcelino de Brito (1846)
  • José Joaquim Fernandes Torres (1846-1847)
  • Caetano Maria Lopes Gama (1847)
  • Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (1847-1848)
  • Saturnino de Sousa e Oliveira (1848)
  • José Antônio Pimenta Bueno (1848)
  • Antônio Manuel de Campos Melo (1848)
  • Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1848-1852)
  • José Ildefonso de Sousa Ramos (1852-1853)
  • Luís Antônio Barbosa (1853)
  • José Tomás Nabuco de Araújo Filho (1856-1857)
  • Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos (1857-1858)
  • José Tomás Nabuco de Araújo Filho (1858-1859)
  • Manuel Vieira Tosta (1859)
  • João Lustosa da Cunha Paranaguá (1859-1861)
  • Francisco de Paula de Negreiros Saião Lobato (1861-1862)
  • Francisco José Furtado (1862)
  • Caetano Maria Lopes Gama (1862-1863)
  • João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu (1863-1864)
  • Zacarias de Góis (1864)
  • Francisco José Furtado (1864-1865)
  • José Tomás Nabuco de Araújo Filho (1865-1866)
  • João Lustosa da Cunha Paranaguá (1866)
  • Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1866-1868)
  • José de Alencar (1868-1870)
  • Joaquim Otávio Nébias (1870)
  • Manuel Vieira Tosta (1870)
  • José Ildefonso de Sousa Ramos (1870-1871)
  • Francisco de Paula de Negreiros Saião Lobato (1871-1872)
  • Manuel Antônio Duarte de Azevedo (1872-1875)
  • João José de Oliveira Junqueira (1874)
  • Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque (1875-1877)
  • Francisco Januário da Gama Cerqueira (1877-1878)
  • Lafayette Rodrigues Pereira (1878-1880)
  • Sousa Dantas (1880-1882)
  • Rodolfo Epifânio de Sousa Dantas (1882)
  • Manuel da Silva Mafra (1882)
  • João Ferreira de Moura (1882-1883)
  • Francisco Prisco de Sousa Paraíso (1883-1884)
  • Francisco Maria Sodré Pereira (1884-1885)
  • Afonso Pena (1885)
  • Joaquim Delfino Ribeiro da Luz (1885-1887)
  • João Maurício Wanderley (1887)
  • Samuel Wallace MacDowell (1887-1888)
  • Ferreira Viana (1888-1889)
  • Francisco de Assis Rosa e Silva (1889)
  • Cândido Luís Maria de Oliveira (1889)

Old Republic (First Republic)Edit

  • Ruy Barbosa (1889)
  • Manuel Ferraz de Campos Sales (1889-1891)
  • Francisco Glicério de Cerqueira Leite (1890) (interino)
  • Barão de Lucena (1891)
  • Antônio Luís Afonso de Carvalho (1891)
  • José Higino Duarte Pereira (1891-1892) (interino)
  • Fernando Lobo Leite Pereira (1892-1893)
  • Alexandre Cassiano do Nascimento (1893-1894)
  • Antônio Gonçalves Ferreira (1894-1896)
  • Alberto Torres (1896-1897)
  • Bernardino José de Campos Júnior (1897)
  • Amaro Cavalcanti (1897-1898)
  • Epitácio Pessoa (1898-1901)
  • Sabino Alves Barroso Júnior (1901-1902)
  • José Joaquim Seabra (1902-1906)
  • Félix Gaspar de Barros e Almeida (1906)
  • Augusto Tavares de Lira (1909)
  • Esmeraldino Olímpio Torres Bandeira (1909-1910)
  • Rivadávia da Cunha Correia (1910-1913)
  • Uladislau Herculano de Freitas (1913-1914)
  • Carlos Maximiliano Pereira dos Santos (1914-1918)
  • Amaro Bezerra Cavalcanti de Albuquerque (1918)
  • Urbano Santos da Costa Araújo (1918-1919)
  • Alfredo Pinto Vieira de Melo (1919-1921)
  • Joaquim Ferreira Chaves (1921-1922)
  • João Luís Alves (1922-1925)
  • Aníbal Freire da Fonseca (1925)
  • Afonso Pena Júnior (1925-1926)
  • Augusto Viana do Castelo (1926-1930)

Second, Third and Fourth RepublicsEdit

  • Gabriel Loureiro Bernardes (1930)
  • Afrânio de Melo Franco (1930)
  • Osvaldo Aranha (1930-1931)
  • Maurício Cardoso (1931-1932)
  • Francisco Luís da Silva Campos (1932)
  • Afrânio de Melo Franco (1932)
  • Francisco Antunes Maciel Júnior (1932-1934)
  • Vicente Rao (1934-1937)
  • Agamenon Magalhães (1937)
  • José Carlos de Macedo Soares (1937)
  • Francisco Luís da Silva Campos (1937-1942)
  • Alexandre Marcondes Machado Filho (1942-1943)
  • Fernando Antunes (1943)
  • Alexandre Marcondes Machado Filho (1943-1945)
  • Agamenon Magalhães (1945)
  • Antônio de Sampaio Dória (1945-1946)
  • Carlos Luz (1946)
  • Benedito Costa Neto (1946-1947)
  • Adroaldo Mesquita da Costa (1947-1950)
  • Honório Fernandes Monteiro (1950)
  • Adroaldo Tourinho Junqueira Aires (1950)
  • José Francisco Bias Fortes (1950-1951)
  • Francisco Negrão de Lima (1951-1953)
  • Tancredo Neves (1953-1954)
  • Miguel Seabra Fagundes (1954-1955)
  • Alexandre Marcondes Machado Filho (1955)
  • José Eduardo do Prado Kelly (1955)
  • Francisco de Meneses Pimentel (1955-1956)
  • Nereu Ramos (1956-1957)
  • Eurico de Aguiar Sales (1957-1958)
  • Carlos Cirilo Júnior (1958-1959)
  • Armando Falcão (1959-1961)
  • Oscar Pedroso Horta (1961)
  • José Martins Rodrigues (1961)
  • Tancredo Neves (1961)
  • Alfredo Nasser (1961-1962)
  • João Mangabeira (1963)
  • Carlos Molinari Cairoli (1963)
  • Abelardo de Araújo Jurema (1963-1964)

Military Dictatorship (Fifth Republic)Edit

  • Luís Antônio da Gama e Silva (1964)
  • Milton Campos (1964-1965)
  • Luís Viana Filho (1965)
  • Juracy Magalhães (1965-1966)
  • Mem de Azambuja Sá (1966)
  • Luís Viana Filho (1966)
  • Carlos Medeiros Silva (1966-1967)
  • Luís Antônio da Gama e Silva (1967-1969)
  • Alfredo Buzaid (1969-1974)
  • Armando Falcão (1974-1979)
  • Petrônio Portela Nunes (1979-1980)
  • Golbery do Couto e Silva (1980)
  • Ibrahim Abi-Ackel (1980-1985)

New Republic (Sixth Republic)Edit

  • Fernando Lyra (1985-1986)
  • Paulo Brossard (1986-1989)
  • Oscar Dias Correia (1989)
  • Saulo Ramos (1989-1990)
  • Bernardo Cabral (1990)
  • Jarbas Passarinho (1990-1992)
  • Célio Borja (1992)
  • Maurício José Corrêa (1992-1994)
  • Alexandre de Paula Dupeyrat Martins (1994-1995)
  • Nelson Jobim (1995-1997)
  • Milton Seligman (1997)
  • Iris Rezende (1997-1998)
  • José de Jesus Filho (1998)
  • Renan Calheiros (1998-1999)
  • José Carlos Dias (1999-2000)
  • José Gregori (2000-2001)
  • Aloysio Nunes (2001-2002)
  • Miguel Reale Júnior (2002)
  • Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (2002-2003)
  • Márcio Thomaz Bastos (2003-2007)
  • Tarso Genro (2007-2010)
  • Luiz Paulo Barreto (2010)
  • José Eduardo Cardozo (2011-2016)
  • Wellington César Lima e Silva (2016)
  • Eugênio Aragão (2016)
  • Alexandre de Moraes (2016-2017)
  • José Levi Mello do Amaral Júnior (2017)
  • Osmar Serraglio (2017)
  • Torquato Jardim (2017-2019)
  • Sérgio Moro (2019-present)

See alsoEdit

ReferencesEdit

  1. ^ Portal Orçamento (October 2014). "Projeto de Lei Orçamentária para 2015" (PDF). Senado federal. p. 24. Retrieved 3 January 2015.

External linksEdit

  Media related to Ministry of Justice (Brazil) at Wikimedia Commons